TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2026
RESOLUÇÃO 10.661/2025
O Hospital Misericórdia de Santos Dumont, associação privada filantrópica inscrita no CNPJ sob o número 24.573.438/0001-27, com sede na Rua Vieira Braga, nº 01, Centro, Santos Dumont, MG, CEP 36.240-081, por intermédio de sua Comissão de Cotação Prévia de Preços, no uso de suas atribuições e com fundamento no item 12.2 do Edital de Convocação da Cotação Prévia de Preços n° 008/2026, publicado em 10 de junho de 2026, torna público o CANCELAMENTO do referido certame, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Termo de Colaboração n° 002/2026 – Resolução SES/MG n° 10.661/2025.
DA JUSTIFICATIVA
Após a análise das propostas e do objeto da contratação, a Comissão verificou a necessidade de revisão e adequação das especificações técnicas do equipamento, a fim de melhor atender às necessidades assistenciais da instituição e assegurar que o futuro processo de contratação reflita de forma precisa os requisitos técnicos pretendidos.
Em razão dessa necessidade, a Comissão delibera pelo cancelamento do Processo de Compras nº 008/2026, deixando de realizar a classificação das propostas e a adjudicação do objeto.
Fica consignado que o cancelamento não decorre de qualquer irregularidade nas propostas apresentadas pelas empresas participantes, mas exclusivamente da necessidade de revisão das especificações técnicas do objeto, motivo pelo qual será instaurado novo procedimento de compras, com a publicação de novo instrumento convocatório, assegurando-se a ampla participação dos interessados e a observância dos princípios da transparência, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Compras.