ATO DE CANCELAMENTO COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2026
CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 950505/2023
PROCESSO Nº 25000.178633/2023-58
O Hospital Misericórdia de Santos Dumont, associação privada filantrópica inscrita no CNPJ sob o número 24.573.438/0001-27, com sede na Rua Vieira Braga, nº 01, Centro, Santos Dumont, MG, CEP 36.240-081, por intermédio de sua Comissão de Cotação Prévia de Preços, no uso de suas atribuições e com fundamento no item 12.2 do Edital de Convocação da Cotação Prévia de Preços — Divulgação Eletrônica nº 007/2026, publicado em 27 de maio de 2026, torna público o CANCELAMENTO do referido certame, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no âmbito do Convênio Ministério da Saúde nº 950505/2023.
DA JUSTIFICATIVA
O cancelamento se dá em razão da necessidade de revisão das especificações técnicas e das condições de fornecimento constantes do Edital e de seu Anexo I, identificada a partir de pedidos de esclarecimento recebidos de seis empresas interessadas durante o período de divulgação compreendido entre 28/05/2026 e 12/06/2026, os quais evidenciaram pontos que demandam adequação para garantir clareza, objetividade e competitividade ao certame, em observância aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo.
DOS EFEITOS
Em decorrência deste ato:
I — ficam sem efeito todos os atos praticados no âmbito da CPP nº 007/2026, incluindo a Errata anteriormente publicada;
II — as empresas que porventura já tenham elaborado propostas ficam desobrigadas de qualquer compromisso decorrente do presente certame;
III — será oportunamente publicado novo instrumento convocatório com as especificações revisadas, do qual todos os interessados poderão participar em igualdade de condições.
DA PUBLICIDADE
O presente ato será publicado no sítio eletrônico do Hospital Misericórdia de Santos Dumont e registrado na plataforma Transferegov, nos termos da legislação aplicável.
Santos Dumont, 10 de junho de 2026.
Ivan Gonçalves de Amorim
Provedor Hospital Misericórdia de Santos Dumont